UMA VISÃO FILOSÓFICA DO ABORTO
O ABORTO CONTRIBUI COM A OBJETIFICAÇÃO DO HOMEM E DESTRÓI SISTEMAS DE VALORES
A discussão do aborto causa polêmicas no Brasil e no mundo. Nos últimos meses a Irlanda e a Argentina (apenas a Câmara Argentina aprovou, o Senado rejeitou) aprovaram regulamentações sobre o aborto. No Brasil mais da metade da população é contrária ao aborto, não que isso importe ao meio jurídico que deveria avaliar as normas vigentes e não criar interpretações evidentemente contrárias aos explícito no ordenamento, ou melhor escrito, o judiciário não deveria fazer ativismo. Portanto, no Brasil a questão levantada é quando se começa a vida, pois todos os direitos são garantidos, mas antes iremos expor quais são os tipos de aborto que o Código Penal elenca nos artigos 124 ao 128:
1: Aborto atípico (não são puníveis e não estão previstos na lei):
Aborto natural ou espontâneo: É o aborto oriundo de causas patológicas decorrentes de um processo fisiológico espontâneo do organismo feminino.
Aborto acidental: Deriva de causas exteriores e traumáticas. Exemplo: escorregão.
Aborto culposo: É o aborto que resulta de culpa, de uma conduta imprudente, negligente ou imperita.
2: Aborto típico e jurídico (estão previstos em lei e não são puníveis):
Aborto terapêutico (artigo 128, inciso I): É realizado quando não há outro meio de salvar a vida da gestante.
Aborto sentimental e humanitário (artigo 128, inciso II): É o aborto autorizado quando a gravidez é resultante de estupro.
3: Aborto típico, antijurídico e culpável (estão previstos em lei e são puníveis):
Aborto doloso: é realizado pela própria gestante, ou por terceiro com ou sem seu consentimento (artigos 124 a 126). O dolo é a vontade livre e consciente de interromper a gravidez com a eliminação do produto da concepção ou com a assunção do risco de provocá-lo.
Aborto eugênico/eugenésio: aborto realizado quando o feto apresenta graves e irreversíveis defeitos genéticos. Exemplo: feto anencefálico.
Aborto econômico/social: aborto realizado para que não se agrave a situação de miséria da gestante, que não terá condições socioeconômicas para criar o filho.
Aborto honoris causa: aborto realizado para ocultar desonra própria. Exemplo: ficar grávida do amante.
O Código Penal coloca os artigos que regem a tipificação do aborto no Título I (Dos Crimes contra Pessoa) e Capítulo I (Dos Crimes contra a Vida). O Código respeita a Constituição onde a vida é um direito fundamental do indivíduo e, portanto, constitui cláusula pétrea. Está prevista no artigo 5º caput da CF e deve ser entendida de maneira genérica de modo a abranger a garantia da continuação da vida (direito de não ser morto) como também a uma existência digna (LENZA, 2009). Vejam bem, GARANTIA DA CONTINUAÇÃO DA VIDA, portanto um objeto não tem vida. Explicaremos isso mais a frente. Ainda sobre a continuação da vida, a CF veda penas de morte, salvo em caso de guerra declarada. Assim, nem mesmo uma emenda constitucional pode instituir a pena de morte, pois feriria a cláusula pétrea dos direitos fundamentais, além de significar verdadeiro retrocesso social, pois a sociedade brasileira já consolidou a garantia da vida nesses casos. A tutela, proteção principal é a vida intrauterina. Secundariamente, conforme os artigos 125 e 126, a tutela é a vida, a integridade física e a saúde da gestante.
A rigor, não se trata de crime contra a pessoa, mas contra a vida do ser humano em formação que tem seus direitos garantidos. É indispensável a prova da eliminação da vida intrauterina por conduta do agente. O aborto em todas as suas figuras típicas é crime material, de resultado naturalístico, exteriorizado, perceptível aos sentidos, de modo que, se exige o exame de corpo de delito. O direito fundamental à vida significa, portanto, o direito de não ter interrompido o processo vital senão pela morte espontânea e inevitável (momento em que a vida termina).
Mas, quando começa o processo vital? A partir de quando temos garantido o direito à vida?
Aqui questões políticas, jurídicas, biológicas (médicas) e religiosas se degladiam para conformar a questão a suas vertentes. Tentaremos falar de todas as vertentes, exceto a religiosa onde falaremos rapidamente para não sugerir ao leitor alguma paixão ou ainda para trazer um aspecto laicista, mesmo que os brasileiros em sua maioria sejam cristãos. Portanto na perspectiva da religião católica, desde a concepção existe a vida, a qual deve ser protegida e amada. Com esse entendimento, a Igreja condena o aborto e as medidas abortivas (pílulas, por exemplo) pelo fato dessas práticas matarem uma vida.
No ponto de vista biológico (ou médico) o que existe são consensos, inclusive os países que possuem regulamentação permissiva sobre o aborto flutuam na temporalidade de 10, 12, 14 e 20 semanas, como diz Lenise Aparecida Martins Garcia, professora de Biologia da UNB e representante do Movimento Nacional da Cidadania pela Vida. Melhor dizendo, não existe conclusão sobre o aparecimento real da vida. Fato interessante é que a todo momento percebemos a comunidade cientifica tentando achar vida em Marte ou na Lua, mesmo sendo um ser unicelular, contudo um feto, mesmo sendo multicelular "não é considerado vida". Assim os pró-aborto estão, de certa forma, prejudicando e frustrando os cientistas. Nesse ponto relativista chegaremos quando abarcarmos todos os pontos de vista no aspecto filosófico.
No ponto de vista jurídico, além dos aspectos já mencionados, falaremos também do Pacto de São José da Costa Rica (Convenção Americana sobre Direitos Humanos):
Artigo 4o - Direito à vida
1. Toda pessoa tem o direito de que se respeite sua vida. Esse direito deve ser protegido pela lei e, em geral, desde o momento da concepção. Ninguém pode ser privado da vida arbitrariamente.
O Pacto coloca que "em geral, desde o momento da concepção", então voltamos ao aspecto biológico. Há quem acredite que o início da vida se dá a partir a fecundação, da nidação, ou a partir da formação do sistema nervoso. Ressalta-se que, para o direito penal, é relevante o entendimento de que a vida começa a partir da nidação, quando o embrião se fixa na parede do útero materno. Acredita-se que o óvulo fecundado leva de 1 a 4 dias na trompa, devendo entre o sexto e o oitavo dia já estar implantado na mucosa uterina. A ingestão da pílula do dia seguinte é um método anticoncepcional legal, pois sua função é dificultar o encontro do espermatozoide com o óvulo ou, havendo fecundação, provocar descamações do endométrio o que impede a fixação do zigoto e, consequentemente a gravidez. Já os anticoncepcionais em geral inibem a ovulação.
Juridicamente, é adotada a teoria natalista, segundo a qual, aquele que nasce com vida (funcionamento do aparelho cardiorrespiratório), tem personalidade jurídica e é considerado pessoa. Entretanto, a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro (aquele que é concebido e não nascido, consistindo em mera expectativa de vida).
Acredito que agora existe clareza quanto a legalidade dos métodos contraceptivos. Assim sendo, no meu entendimento, o mais relevante a se fazer quanto a eficácia e legalidade seria a iniciativa de dois métodos contraceptivos, preservativo e pílula, por exemplo, afastando assim qualquer questão religiosa e respeitando as crenças. Tal medida faz lembrar que, na década de noventa e início do século, existiam campanhas sobre métodos contraceptivos eficientes. O "sexo com responsabilidade" - como era chamada a relação sexual com preservativo - evitava doenças e gravidez indesejada, logo evita mortes e contaminações por DST e abortos clandestinos. Contudo o discurso político, principalmente o discurso progressista, impediu o avanço dessa política para colocar em prática sua agenda. O resultado dessa política foi o aumento em 19%, em 2016, dos casos de contaminação por HIV no Rio e 4,1% no país. O Brasil é o país da América Latina que mais concentra casos de novas infecções por HIV: 49% das pessoas contaminadas, em 2016, eram brasileiras, segundo estimativas mais recentes do Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/AIDS (UNAIDS).
De acordo com dados do Ministério da Saúde, que já considera que há uma “epidemia entre os jovens”, de 2006 a 2015, a taxa de detecção de casos de AIDS entre jovens do sexo masculino, com 15 a 19 anos, quase que triplicou, de 2,4 para 6,9 casos por 100 mil habitantes. Já entre aqueles na faixa dos 20 aos 24 anos, o índice mais do que dobrou: de 15,9 para 33,1 casos por 100 mil habitantes.
O infectologista da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo e coordenador médico do Projeto Prep Brasil, Ricardo Vasconcelos, foi perguntado sobre a causa do aumento e ele acredita "que essa é uma pergunta que tem uma resposta complexa. De fato, é transar sem camisinha que acaba fazendo o HIV se transmitir por via sexual, mas não podemos simplesmente culpar quem realiza essa prática, e sim, compreender todos os fatores que acabam levando uma pessoa a ter relações desprotegidas. Os jovens de hoje estão pegando mais HIV que os jovens de 20 anos atrás porque eles são os jovens de hoje e não os de duas décadas atrás. São jovens que vivem num mundo diferente e interagem entre si, seguindo seus códigos, de maneira diferente do que faziam 20 anos atrás. O HIV é um dos aspectos dessa transformação, mas existem outros, como data de início da vida sexual, frequência de gravidez na adolescência, liberdade sexual, etc. Somado a isso, existe o fato de eles terem nascido quando o HIV já havia tratamento que mantinha a saúde de uma pessoa que vive com o vírus, o que fez com que o número de mortes caísse enormemente. Isso realmente faz com que as pessoas tenham menos medo do HIV, mas quando olhamos para a história da epidemia, vemos que o medo também não funcionou como estratégia de controle, então muito provavelmente, se os jovens de hoje vissem seus ídolos morrerem de Aids, ainda assim, haveria um aumento no número de casos entre eles(...) Entre os jovens, existe um acometimento desproporcional dos homens gays, e ainda com uma tendência de aumento dessa concentração."
Nesse ponto peço uma reflexão rápida e pergunto ao leitor quando começou todo esse discurso sexual no Brasil. Será que ele realmente trás liberdade? O público homossexual está bastante presente neste discurso de liberdade sexual que trouxe resultados negativos em diversos aspectos, provando que eles são usados e seus direitos são negociados em forma de apoio político.
Pesquisadores que apontaram São Paulo com a maior taxa de infecção citam mudanças no comportamento sexual, principalmente dos jovens. Entre elas, está o avanço de tecnologias que ampliou as formas de interação através de aplicativos, muitos deles voltados para relacionamentos. Outro ponto levantado pela pesquisa é a emergência de um tipo de slogan que permeia o universo jovem: "Aids não me assusta mais". Por trás dele, está o cenário de avanço no tratamento da síndrome, propiciado pelo surgimento de antirretrovirais e iniciativas de prevenção, como a PrEP (Profilaxia Pré-Exposição), que resultaram numa abordagem médica que trata a infecção do HIV como uma condição crônica ao longo da vida. Sendo assim essa analogia pode ser levada a questão do aborto, caso seja regulamentado como método contraceptivo.
Nesse ponto entramos no aspecto político e filosófico da questão, principalmente quando falamos no ativismo judicial que o STF vem promovendo ao longo desta última configuração. O peso da subjetividade e da ideologia nesta discussão, do aborto, se mostra ainda mais grave quando se considera que não cabe ao STF transformar a Constituição, mas sim salvaguardá-la tal como ela foi promulgada. Portanto, está em jogo na ADPF 442, além da relativização interpretativa do que é a vida humana, também o próprio conceito de democracia, cuja essência exige que não haja ninguém com poderes absolutos. No entanto, não há hoje no Brasil nenhuma autoridade que possa fiscalizar os ministros do STF – nem mesmo caso eles cedam a arguições subjetivas e ideológicas claramente contraditórias, como a que alega que matar um bebê seria respeitar a inviolabilidade da vida. Quem deveria questionar o STF seria o Senado Federal, inclusive dando continuidade a processos de impedimentos de ministros que notoriamente agem por partidarismo. Contudo membros do Senado possuem ações nas mãos de ministros, gerando um jogo de compadrio, desde a sabatinada que hoje mais parece um chá da tarde com os futuros ministros.
Claramente a ideologia toma conta conta do STF e já abordamos isso em um de nossos textos, como também já falamos que a ideologia nem sempre tem solução para tudo, o que reafirma nossa convicção Conservadora onde as tradições e costumes são usados como elementos jurídicos. É claro que a tradição e o costume não terão solução para tudo também. C.S. Lewis aborda tal fato muito bem no seu ensaio A Abolição do Homem. Ele diz que o desenvolvimento da ciência, ou o controle da natureza, irá trazer questão que afastarão os valores mais cruciais da humanidade. É perceptível isso na questão do aborto e até em questões de eutanásia. O domínio da natureza faz o homem prolongar a sua vida (no caso da eutanásia) sugerindo sofrimento. No passado o homem apenas não sobreviveria naturalmente. A questão do aborto passa pela mesma situação. O domínio da prática afastando o risco de vida da mulher sugere concepções éticas diferentes, afastando inclusive valores que podem ser perniciosos a longo prazo, no ponto de vista antropológico e sociológico. Vejam o trecho:
"... o Homem é tanto o paciente, ou objeto, quanto o dono, já que ele é alvo de bombas, quanto da propaganda. E no que diz respeito aos contraceptivos, há um sentido paradoxal, negativo, em que todas as possíveis futuras gerações são pacientes ou objetos do poder exercido por aqueles que já estão vivos. Se usados simplesmente como método contraceptivo, eles estão negando a existência; se usados como meio de reprodução seletiva, sem voz que concorde, estão sendo feitos para ser uma geração, por razões próprias, quiser que sejam. Desse ponto de vista, o que chamamos de poder do Homem sobre a Natureza, revela-se como poder exercido por algumas pessoas sobre as outras, tendo a Natureza por seu instrumento."
Lewis deixa claro seu pensamento do controle sobre a vida daquele quem decide sobre o aborto. Desse modo o poder sobre a vida está associada a escolha da mulher que terá várias questões em sua cabeça para decidir em prosseguir com a gestação ou não. Quanto mais tarde ela tiver a escolha, pior será tratando-se do Sistema Único de Saúde. Hoje se espera meses por um exame e mais por operações. O aborto não será diferente, podendo ser tarde para o aborto considerando 20 semana (prazo do Reino Unido para aborto). Os motivos são diversos, porém o mais medonho é considerar a gravidez como erro, ou seja, alguém em plena potência de senciência é um erro. Aqui fica mais do que claro que o prazer vale mais que a vida, portanto só corrobora com a situação e resultado das novas politicas hedonistas comentadas acima que trazem resultados ruins, não só para a questão da vida com o aborto, mas também quanto as doenças sexualmente transmissíveis, lembrando que tudo isso terá um custo enorme para o Estado, logo para o pagador de imposto.
Outro motivo é que a mulher imagina uma vida futura ruim para ela e seu filho, ou seja, ela tem um idealismo sobre o futuro e resolve não prosseguir com a gestação. Pergunto aqui para as leitoras que são mães: Sua maternidade foi fácil? Acredito que nenhum irá dizer que foi fácil, até porque não é. É claro que se analisarmos no sentido material, algumas serão mais fáceis do que outras, contudo nada indicará algo inteiramente fácil pois o acaso pode atuar. Por exemplo, uma pessoa com condições materiais boas pode ter uma criança com uma Síndrome e "sofrer" pelo resto da vida, já uma com menos condições pode ter uma criança saudável, o que terá pela disposição para melhorar sua vida. O que quero dizer é justamente que nada é certo quando se trata do idealismo de uma maternidade, portanto criar a ideia de uma maternidade ruim e abortar por isso é algo estranho, pois decidir por uma vida com base em uma ideia pode soar até nazista. Por falar em nazista, relembro a segundo parte do texto de Lewis onde a eugenia já é praticada em alguns países como Alemanha. Veja a pergunta de uma jovem, Natalie, de 18 anos, com Down, para Merkel:
"Sra. Merkel, a senhora é uma política, a senhora faz as leis. Nove em cada dez bebês com síndrome de Down não nascem na Alemanha. Eles são abortados. Um bebê com síndrome de Down pode ser abortado até poucos dias antes do nascimento. Por quê? Eu não quero ser abortada, eu quero ficar no mundo"
Aqui claramente o mundo diz que as pessoas com Síndrome de Down são erradas e não merecem nascer, é isso ou entendi errado? A Islândia estava prestas a ter tal entendimento. No Brasil chegou-se a cogitar aborto em questões relacionadas ao Zika Vírus, mesmo não tendo na época provas suficientes que a microcefalia era por causa do vírus, hoje já se tem essa idéia. Contudo pessoas simples, que não tiveram idealismo de uma maternidade ruim, mostraram ao mundo um gesto de aceitação, de amor e de preocupação com seu exemplo. Hoje as crianças que tiveram microcefalia possuem cerca de dois anos, ou seja, mil dias contando a gestação. Também tem o caso do João Miguel que tem um pouco mais de dois anos e surpreende médicos. Será que a prática mostraria aos deficientes de hoje que eles são descartáveis ou dignos de pena? São selecionados apenas os "perfeitos" e que ele não se enquadra na sociedade que promove o aborto para outras pessoas que ao nascer seriam iguais. Fazendo uma análise da passagem de Lewis, iríamos ter controle da ciência a tal ponto para determinar quais seriam as características dos filhos antes de nascer e decidir, em cima disso, sobre o prosseguimento da gestação. Questões éticas infindáveis como por exemplo, através de um mapa genético determinar a possibilidade de um filho ser homossexual ou não e abortar ou não, ou ainda saber as predisposições laborais para determinar a atividade econômica do filho, bem como suas predisposições acadêmicas. Ou seja, "se usados como meio de reprodução seletiva, sem voz que concorde, estão sendo feitos para ser uma geração, por razões próprias, quiser que sejam. Desse ponto de vista, o que chamamos de poder do Homem sobre a Natureza, revela-se como poder exercido por algumas pessoas sobre as outras, tendo a Natureza por seu instrumento."
Imagina esse poder na mão do Estado? O Estado determinado quais seriam as características que deveriam prevalecer em determinado momento na sociedade. Que tipo de pessoa, mais homens ou mais mulheres, qual o biotipo, qual as afinidades, empatias, etc. Aposto que um dia a ciência chegará lá e o começo da ideia esta exposta aqui e agora, o aborto. Lewis ainda comenta:
"E todos os exercícios de poder de longo prazo, especialmente na reprodução, devem significar o poder de gerações anteriores sobre as posteriores (...) Na realidade, é claro, se em algum período da história se alcançasse, pela eugenia e educação científica, o poder de fazer dos seus descendentes o que bem entendesse, todas as pessoas que viessem depois estariam conformados a esse poder. Seriam mais fracos, não mais fortes, pois embora possamos ter posto máquinas maravilhosas em suas mãos, predeterminamos como eles devem usar (...) O último estágio terá chegado quando o Homem tiver obtido controle total sobre si mesmo por meio da genética, do condicionamento pré-natal e da educação e da propaganda baseadas em uma psicologia perfeitamente aplicada"
Será que Lewis tinha mais algum ponto em comum com Huxley, além do mesmo dia da morte? Será que essa visão é tão amalucada? Só o tempo irá dizer. Contudo sabemos que o poder do Homem significa na verdade o poder de alguns homens de fazer o que eles querem de outros homens. Cabe aqui dizer que a percepção do Conservadorismo é clara quanto a posteridade. Aqueles que não zelam pelo bem da posteridade são ambiciosos maquiavélicos que só pensam no próprio umbigo. Alguns irão dizer que fomentadores do aborto estão pensando nas vidas das mulheres que abortarão, mas isso não passa de sofisma quando encaramos a realidade e o início de umas das maiores empresas de aborto no mundo, a Planned Parenthood. Sua criadora, Margaret Sanger, disse o seguinte: "Como defensores do controle de natalidade, os eugenistas, por exemplo, estão tentado ajudar na corrida para eliminação dos inaptos". Quem seriam os inaptos? Será que seria a jovem que fez a pergunta para Merkel? Sanger defendia a esterilização das pessoas negras como método de controle de natalidade da população afro-americana. Aqui está claro quem ela pensa que seriam alguns de seus inaptos. Sanger também foi constantemente criticada por expor sua ideia em OBRIGAR a prática do aborto para mulheres negras.
Durante audiência pública no STF, "a representante do Ministério da Saúde, Maria de Fátima Marinho, afirmou que abortos inseguros levam “a mais de 250 mil hospitalizações no SUS por ano. Isso gera 15 mil complicações e 5 mil extremamente graves, uma quase morte. E 200 mortes. Quase uma morte a cada dois dias”. A especialista afirmou ainda que os abortos independem de classe, mas as complicações, sim."
— A decisão de induzir um aborto e de interromper uma gestação não depende da classe social. O que depende da classe social é a gravidade e a morte. Quem mais morre por aborto no Brasil são negras, jovens, solteiras e pessoas que só têm ensino fundamental — afirmou Maria de Fátima.
A posição foi contestada por Raphael Câmara, coordenador da residência médica em ginecologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro e representante do Instituto Liberal de São Paulo na audiência. Segundo ele, as 200 mortes contabilizam mortes por “todo tipo de aborto”, não apenas os provocados. Os números que apresentou foram de 41 mortes em 2014; 56, em 2015; e 46, em 2016. Ele ainda disse ser incorreta a afirmação que mulheres pobres e negras são as mais afetadas pelo aborto inseguro.
— Sempre que se quer convencer de alguma coisa, fala em preta, pobre, virou um chavão — afirmou.
A antropóloga Debora Diniz, do Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero (Anis), rechaçou as afirmações de Câmara. Autora de um dos estudos questionados, a Pesquisa Nacional de Aborto, considerado o principal levantamento no país sobre o tema que ganhou prêmio internacional da OMS, a pesquisadora apresentou a metodologia do estudo que constatou que uma em cada cinco mulheres até 40 anos já fez ao menos um aborto inseguro na vida, o que projeta uma estimativa de 503 mil casos por ano. Ela também citou o perfil mais comum das mulheres: jovens, do Nordeste e nortistas, negras e indígenas e lembrou do “rosto mais recente” que foi visto, referindo-se ao caso que se tornou público de Ingriane Barbosa Carvalho, jovem negra que morreu com um talo de mamona no útero no interior do Rio de Janeiro.
— Para aqueles que nunca viram o racismo como parte da criminalização do aborto, que nunca viram o racismo com uma das causas de morte e morbidade materna, que guardem a foto de Ingriane, recolham um talo de mamona e façam um porta-retrato na sua casa — disse Debora, sendo aplaudida de pé na audiência."
Pergunto agora, será que a causa do aborto não tem um ar de controle de natalidade na comunidade negra também? Os defensores da comunidade negra, muitas vezes a consideram um problema, porém desvirtuam o sentido da política pública com eufemismo e sofismas, até porque não passam de sofistas.
Uma outra questão levantada é sobre a redução quando se permite o aborto. Neste aspecto o discurso é risível do ponto de vista epistemológico. Segue parte da matéria do O Globo:
"Jorge Rezende Filho, também da Academia Nacional de Medicina, apresentou dados de países que descriminalizaram o aborto e tiveram redução drástica da prática — como na França, que teve queda de 24% no número de interrupções de gestação. Melania Amorim, do Instituto Paraibano de Pesquisa Joaquim Amorim Neto, ressaltou que os países com legislações menos restritivas e assistência adequada têm taxas de abortos baixos, entre 7 e 9 casos por mil mulheres entre 15 e 44. Em locais com normas proibitivas, o índice pode mais que duplicar, como 29 no Paquistão, 27 nas Filipinas e 43 no Quênia.
— Quando o aborto é acessível no sistema de saúde, há ampla motivação de promover e aumentar o incentivo à contracepção, reduzindo o número de abortos — afirmou Melania.
Câmara também contestou essa informação, afirmando que a descriminalização vai criar a “fila do aborto” nas unidades de saúde e não há estrutura, recursos financeiros nem médicos dispostos a fazer o procedimento.
— Se vocês liberarem o aborto, vocês vão provocar um problema nas maternidades. A gente, além de fazer parto com mulher internada no banheiro no chão, vai ter a fila do aborto. Quem vai fazer esse aborto? — questionou."
O membro da Academia Nacional de Medicina, Jorge Rezende Filho quer comparar dados da França, pais com alto índice de desenvolvimento, com Paquistão, Filipinas e Quênia. É completamente estúpida tal comparação. Já é mais que pacífico que não só a diminuição de aborto, mas também os índices de natalidade em países desenvolvidos são fruto da inserção da mulher no mercado de trabalho, pois permitiu um novo tipo de planejamento onde a mulher também esta preocupada com o sustento familiar e suas ambições profissionais. É claro que Raphael Câmara deu uma paulada no membro da academia, inclusive um ponto que nós já tínhamos comentado anteriormente, ou seja, as condições do SUS em atender essa demanda, inclusive o aborto vai de encontro ao Juramento de Hipócrates, o qual os médicos fazem ao se formar, vide passagem:
"(...)
Aplicarei os regimes para o bem do doente segundo o meu poder e entendimento, nunca para causar dano ou mal a alguém. A ninguém darei por comprazer, nem remédio mortal nem um conselho que induza a perda. Do mesmo modo não darei a nenhuma mulher uma substância abortiva.
(...)"
Assim temos uma questão ética entre médicos que querem ajudar e preservar a vida e outros que auxiliam em tirar ou interromper o desenvolvimento da mesma e sua continuidade natural.
Voltando ao assunto sobre comparar França, Quênia, Paquistão e Filipinas, vejamos o caso do Uruguai, país vizinho ao Brasil e com cultura próxima. Em 2012 a lei foi aprovada permitindo o aborto ate a 12a semana e 14a semana em casos de estupro. Foi observado um aumento de 37% comparando com o primeiro ano em vigor da lei (de 2012 a 2013). Em 2017, 6% das mulheres que procuraram o procedimento acabaram desistindo no "período de reflexão". Segundo dados mais recentes do Ministério da Saúde local, em 2016, a taxa de mortes de mulheres por causa de complicações na gravidez, parto ou pós-parto, foi 19,1 para cada cem mil nascidos vivos. O índice é menor do que o de 2015 (22,6), porém maior do que o de 2013 (18,5). Assim questionamos a validade do aborto quando se fala nas vidas das mulheres.
Também existe estudo afirmando que a legalização não interfere diretamente na diminuição. Um estudo divulgado em março deste ano pelo Instituto Guttmacher, dos EUA, mostrou que ocorreram, entre 2010 e 2014, 6,5 milhões de abortos induzidos na América Latina. A proporção é de 44 abortos para cada mil mulheres em idade reprodutiva (15 a 44 anos). O relatório mostrou também que os abortos são feitos com frequência parecida em países de leis mais rígidas e naqueles com legislações que não restringem a prática, indicando que as mulheres optam por interromper a gravidez independente do que diz a lei.
Concluindo
No sistema de valores em que vivemos, as relações entre pais e filhos se desenvolveram há 200 milhões de anos. É tempo mais que suficiente para definirmos quais são as responsabilidades e obrigações de pais e filhos nesta relação. Não há algo de novo ou não explorado nessa relação. Milhões de anos de desenvolvimento na relação para se autodestruir com o aborto. Já imaginou uma mãe, num momento de rompante, se questionar porque não abortou a criança pelos simples fato de se deparar com um momento de "mal criação" típico de uma criança. Se tal fato se repetir, o quanto isso será destrutivo na vida da criança ao se sentir como erro ou algo que poderia ser descartável. Será que a ideia do prazer acima da vida humana não esta objetificando a humanidade cada vez mais a ponto de ignorarmos toda a crença de valores deixada por nossos antepassados? Será o aborto uma fuga por não reconhecer seus limites por vergonha ou descaso? Será que futuramente o aborto poderá ser usado para algo que soe misantrópico conforme algumas pessoas famosas já declararam ser através de reflexões? Aborto é um recomeço ou um forma de premiar a imaturidade?
Decerto "as pessoas criam seus mundos com as ferramentas que estão ao seu alcance. Ferramentas com falhas produzirão resultados com falhas. O uso repetido das mesmas ferramentas com falhas produzirá o mesmo resultado com falhas. É dessa forma que aqueles que não conseguem aprender com o passado estão condenados a repeti-lo" (PETERSON, 2018).
Relato de uma brasileira com dupla cidadania. Para mim, ela esta perdida:
'Maria abortou no Uruguai no ano passado. Foi a terceira vez que decidiu interromper uma gravidez. As duas primeiras ocorreram de forma clandestina quando ainda vivia no Brasil. "Digo: foi mil vezes pior [no Uruguai]. E é um aborto que me dói. Os outros não", lembra. "[No Brasil], a gente não vê. Toma anestesia, dorme e acorda sem bebê. No Uruguai, tem pelo menos três etapas", detalha ela, que fez curetagens ilegais em solo brasileiro.'
"No primeiro, eu não queria o bebê. Quase fui presa com a minha mãe buscando clínica. Estávamos no lado de fora esperando quando a polícia chegou armada, aos gritos e patadas na porta. Fiquei um mês com trauma; não podia escutar sirene."
Imagino que aqui muitos culparam até a polícia. Esse foi o primeiro. Maria abortou três vezes. Será que ela não conheceu método contraceptivo? "O uso repetido das mesmas ferramentas com falhas produzirá o mesmo resultado com falhas". Aqui é perceptível a presença de ideologia, pois não é ingenuidade de Maria. Aqui há tentativa de resgatar alguém geralmente alimentando vaidade e narcisismo. Dostoiévski, Notas do Subterrâneo, começa com a famosa frase: "Sou um homem doente... sou mau. Não tenho atrativos. Acho que sofro do fígado". Será que a ideologia fez a mesma coisa com Maria, já que ela perdeu toda sua capacidade de ação se limitando apenas nos seus abortos. Maria esta despida e perdeu seu poder de escolha, sendo ela facilmente agora acolhida por ideólogos partidários com uma agenda em prática.
Conselho que damos para Maria e todas as mulheres que já pensaram e pensam no aborto: "às vezes as coisas não dão certo. Isso parece ter muito a ver com a terrível natureza do mundo, com suas pragas, fome, tirania e traições. Porém, o problema é: às vezes, quando as coisas não estão dando certo, não é por causa do mundo. Em vez disso, a causa é aquilo que está sendo mais valorizado naquele momento, subjetiva e pessoalmente". No caso o prazer esta sendo mais valorizado que a vida. Seja ela a sua, ao não usar preservativo e correr o risco de contrair uma doença, ou a vida de uma criança que começará a crescer na sua barriga. RENUNCIE O CONVENIENTE E BUSQUE O CAMINHO DA SIGNIFICÂNCIA MÁXIMA, QUE É O ATO DE SER MÃE. A MULHER APROXIMA O CRIADOR DA CRIATURA AO CONCEBER E DESENVOLVER A VIDA.
LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. Editora Saraiva. 2009
LEWIS, Clive Staples. A abolição do homem. Traduzido por Gabriele Greggersen. 1a Edição. Thomas Nelson Brasil. 2017.
PETERSON, Jordan B. 12 Regras para Vida: Um antídoto para caos. Traduzido por Sandy Campos, Alberto G. Streicher. Alta Books. 2018.
TARTUCE, Flávio. A situação jurídica do nascituro: uma página a ser virada no direito brasileiro. Disponível em: < http://www.flaviotartuce.adv.br/index2.php?sec=artigos>. Acesso em: 02/11/2015.
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