O CONTRATO SOCIAL DE HOBBES E ROUSSEAU

       

O CONTRATO SOCIAL DE HOBBES E ROUSSEAU

       Hobbes e Rousseau são jusnaturalistas, os dois partem de uma análise da natureza humana e do estado da natureza. Dessa forma surge os pensamento que os homens se submetem a outro, ou uma assembléia de homens, para que esse possa protegê-los, contudo essa submissão deve ser voluntariosa, sugerindo assim a criação de um Contrato Social.

Contrato Social indica uma classe abrangente de teorias que tentam explicar os caminhos que levam as pessoas a formar Estados e/ou manter a ordem social. Essa noção de contrato traz implícito que as pessoas abrem mão de certos direitos para um governo ou outra autoridade a fim de obter vantagens da ordem social. Nesse prisma, o contrato social seria um  acordo entre os membros da sociedade, pelo qual reconhecem a autoridade, igualmente sobre todos, de conjunto de regras, de um regime político ou de um governante. Quando os homens concordam entre si em submeterem-se a outro ser humano, ou uma assembleia destes, voluntariamente, com a esperança de serem protegidos por ele contra todos os outros. Este último pode ser chamado de um Estado Político, ou um Estado instituído. É interessante notar que no Contrato, Hobbes diz que o homem cede parcela de sua liberdade de decisão ao representante, sendo sua decisão soberana, assim o representante torna-se soberano nas decisões. Já Rousseau diz que a liberdade do homem é um direito e um dever ao mesmo tempo e que o decisor, sendo um homem ou uma assembléia, pode ser destituída caso não aja de acordo com a "Vontade Geral”. A Vontade Geral nada mais é que a necessidade real do povo para construir uma estrutura de qualidade social, ou seja, mesmo que surjam opiniões divergentes dentro de uma assembléia, elas se anulariam e, assim, a Vontade Geral emergiria.

Thomas Hobbes

                                                               

O Contrato Social também relaciona o aspecto da proteção da propriedade privada. Para Hobbes essa proteção surge na medida que os homens precisam sair do estado de desconfiança, ou seja, para que esse possa laborar de forma a não se preocupar com a violação de sua unidade. Essa proteção é assegurada pelo Estado, pois a desconfiança gera situação de medo e proteção. Hobbes reconhece a sociedade, suas regras e seu funcionamento, conhece o Estado e questiona o que seria do homem sem tudo isso respondendo que lhe restaria viver em seu próprio estado de natureza. Rousseau defende que o homem é puro no seu estado de natureza, mas a partir do momento que cria-se a sociedade ele passa a ser corrupto. No seu estado de natureza há uma liberdade ilimitada que é corrompida ao surgir a propriedade privada. Em estado de natureza, o homem tem sua racionalidade, na qual a usa para resolver seus problemas, assim o homem em seu estado natural busca artifícios para garantir a sobrevivência, o que torna a convivência indispensável (partilha do conhecimento). A partir de abrigos coletivos surge o status de família, que implica na necessidade de comunicação e, por assim, inicia-se um processo de socialização. Contudo a sociedade encontrava-se em ponto que a propriedade privada era inevitável e que era fundamental estabelecer um contrato entre governante e povo, porém os direitos populares deveriam estar acima de quaisquer interesse. Este pensamento pode ser lido como contraditório, pois o direito popular pode ser encarado como vontade, porém não é a Vontade Geral, sendo assim basta um agitador para transforma sua vontade em geral para a derrubada do representante, ou assembléia. Logo a Revolução Francesa foi tomada por um período de terror onde muitos foram mortos, questionando assim se as mortes eram apenas vontade ecoada por agitadores ou se era uma real necessidade. A história mostrou que no final de tudo as mortes só fortaleceram a ascendência de um Déspota, Napoleão Bonaparte.

Jean-Jacques Rousseau

                                                         

A propriedade privada nos leva a perguntar qual a real necessidade de sua proteção. Para Hobbes o homem é o lobo do próprio homem e que o homem em estado natural é antissocial por natureza e só se move por desejo ou medo. Sua primeira lei natural, que é a autoconservação, o induz a impor-se sobre os demais, de onde vem uma situação de constante conflito: a guerra de todos contra todos, portanto fica confirmado por ele a necessidade de transferir os direitos que o homem possui naturalmente sobre todas as coisas em favor de um soberano dono de direitos ilimitados, ou seja do Contrato Social e do Estado para assegurar o cumprimento. Sendo assim o soberano não estaria ligado ao direito divino. Para Rousseau, em seu Discours sur l'origine et les fondements de l'inégalité parmi les hommes (1755), ele dá uma descrição hipotética do estado natural do homem, propondo que, apesar de desigualmente dotado pela natureza, os homens em uma dada época eram de fato iguais: eles viviam isolados um do outros e não estavam subordinados a ninguém; eles evitavam uns aos outros como fazem os animais selvagens. De acordo com Rousseau, cataclismas geológicos reuniram os homens para a "idade de ouro" descrita em vários mitos, uma idade de vida comunal primitiva na qual o homem aprendia o bem junto com o mal nos prazeres do amor, amizade, canções, e danças e no sofrimento da inveja, ódio e guerra. A descoberta do ferro e do trigo iniciou o terceiro estágio da evolução humana por criar a necessidade da propriedade privada. O romantismo de Rousseau não sugere que o homem deve retornar ao status de “bom selvagem”, mas a igualdade de direitos e deveres políticos. Sintetizando, para Hobbes o direito da propriedade privada pertence ao soberano, sendo ele o responsável por distribuir a terra. Como Hobbes escreve em um momento no qual a burguesia está em ascensão, ela irá considerá-lo um autor maldito, pois defende a ideia de que as terras não devem ficar sob a guarda de um soberano. Rousseau localiza na propriedade privada todos os males da sociedade. Para ele, o que dá origem a sociedade civil é a posse de terras. No momento que todo território é cercado, se tornando privado, há o aparecimento daqueles que ficaram sem a terra e, por consequência, são obrigado a se renderem ao trabalho para os que têm.